Termos de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

MERCADOON


O website e o aplicativo MercadoOn, mantidos e disponibilizados pela MERCADOON PLATAFORMA SERVICE LTDA ("Prestadora"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ("CNPJ/MF") sob o n. 32.892.398/0001-04, com sede à Av. 136, nº 761, Andar 1 Parte B38 Edif Nasa Business Style, CEP: 74.093-250, Goiânia/GO, destina-se à comercialização de produtos e serviços diversos, assinatura mensal de diversos tipos de produtos, encontrando-se disponível para acesso por meio do website http://www.mercadoonbrasil.com.br e aplicativo MercadoOn (disponibilizado para as plataformas Android e iOS).

Tendo em vista o compromisso assumido pela Prestadora em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal e Aplicativo, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso ("Termo") para que você (doravante "Usuário") tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Ademais, o conteúdo dos presentes Termos deve ser analisado conjuntamente com o disposto em nossa Política de Privacidade.

Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento, os presentes Termos poderão ser eventualmente alterados pela Prestadora, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação ao Usuário, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso o Usuário não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal ou Aplicativo.

Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente pelo Usuário, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.


  1. Aceite. Ao acessar o Portal ou Aplicativo, o Usuário deverá ler o presente Termo, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio do botão disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições ora descritos, deverá se abster de utilizar o Portal ou Aplicativo.

    1. O Usuário com idade entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao Portal ou Aplicativo assistido por seus pais ou representantes legais.

  2. Condições de Acesso e Uso. O Usuário se compromete a fornecer ao Portal ou Aplicativo, no momento de seu cadastro ou quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos ou prejuízos eventualmente causados ao MercadoOn ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

    1. O Usuário compromete-se, ainda, quando do aceite ao presente Termo, a manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas, de modo a sempre refletir os reais dados do Usuário.

    2. O MercadoOn poderá, a seu exclusivo critério, utilizar-se de todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidade e a idade do Usuário, assim como solicitar dados adicionais e documentos que entenda pertinentes à confirmação dos dados pessoais informados, não possuindo, contudo, qualquer obrigação nesse sentido.

  3. Utilização Adequada. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser considerado penalmente imputável e civilmente capaz à luz da legislação brasileira; (ii) estar ciente de que não poderá utilizar o Portal ou Aplicativo para quaisquer fins diversos daqueles previstos neste Termo; (iii) ter conhecimento de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (iv) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal ou Aplicativo, ou que prejudique o sistema do MercadoOn ou de terceiros; (v) que utilizará o Portal ou Aplicativo apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal ou Aplicativo, eximindo o MercadoOn de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente; e (vi) ser o único responsável pela verificação das características e funcionalidades dos Produtos antes de sua aquisição, de modo a certificar-se de que estes atendem aos seus interesses.

    1. O Usuário reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal ou Aplicativo, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva do MercadoOn ou de terceiro, que permitiu seu uso no Portal ou Aplicativo, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

    2. O Usuário encontra-se ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal ou Aplicativo são de propriedade do MercadoOn ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal ou Aplicativo ou eventual realização de cadastro nestes possam significar autorização para que o Usuário cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

  4. Isenções de Responsabilidade. Ao aceitar os presentes Termos, o Usuário declara-se ciente de que o MercadoOn não se responsabiliza por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal ou Aplicativo, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este pelo Usuário, pela falibilidade do Portal ou Aplicativo, nem por qualquer dificuldade de acesso; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal ou Aplicativo capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no sistema informático do Usuário; (iv) por eventuais informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas disponibilizadas no Portal ou Aplicativo, bem como por falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros, tais como instituições de pagamento ou serviços de entrega; (v) pelos danos e prejuízos de toda natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados disponíveis no Portal ou Aplicativo, em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis ao Usuário ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável do MercadoOn; e (vi) por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizadas pelos fornecedores, as quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

    1. Ao utilizar o Portal ou Aplicativo e aceitar os presentes Termos, o Usuário reconhece que suas credenciais de acesso são de sua única e exclusiva responsabilidade, não devendo ser compartilhadas com terceiros. Desse modo, o Usuário é exclusivamente responsável por compras ou acessos indevidos realizados por meio de suas credenciais, decorrentes, inclusive, de eventual uso inadequado ou negligente destas.

    2. Ao aceitar o presente Termo, o Usuário se declara ciente de que o MercadoOn não possui qualquer responsabilidade sobre links eventualmente inseridos por terceiros no Portal ou Aplicativo, bem como pelos demais conteúdos eventualmente apresentados por terceiros, inclusive em sede de comentário aos produtos, vez que não realiza o controle prévio de seu conteúdo.

    3. Ainda, o MercadoOn poderá, a seu exclusivo critério, sem que possua obrigação nesse sentido, remover qualquer conteúdo inserido pelo Usuário que entenda ser contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

  5. Comunicação com a Prestadora. Todas as comunicações por parte do Usuário ao MercadoOn serão consideradas válidas quando direcionadas aos seus canais de comunicação oficiais, tais como o e-mail <atendimento@mercadoonbrasil.com.br>, ou por meio dos telefones: (62) 3261-0854 32 e (62) 99821-2429.

    1. Todas as comunicações por parte da Prestadora ao Usuário serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida pelo Usuário quando de seu cadastro no Portal ou Aplicativo.

  6. Término do Acesso. O acesso ao Portal ou Aplicativo é disponibilizado ao Usuário por prazo indeterminado, podendo o MercadoOn descontinuar o acesso a qualquer momento, desde que respeitadas as entregas e obrigações contratadas, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização ao Usuário em razão disso.

  7. Disposições Finais. A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras. Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão. A falha do MercadoOn em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais. Fica eleito o Foro do local de domicílio do Usuário, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Goiânia-GO, 25 de setembro de 2019

MERCADOON PLATAFORMA SERVICE LTDA


Logo MercadoON



Av. 136, nº 761, 11º andar, Edifício Nasa
Business Style. Goiânia, Goiás, CEP 74093-250.

(62) 3261-0854
(62) 99821-2429


atendimento@mercadoonbrasil.com.br
De segunda a sábado, das 8h às 18h